Férias

Para solicitações referentes às férias (agendamento, alteração e interrupção), o servidor deve preencher o formulário presente no site da PRODEGESP e enviar via SPA para a Divisão de Benefício e Licenças (DBL):

Lembramos que conforme o Art 15 da Portaria Normativa 102/2017/GR, “quaisquer programações e/ou alterações de férias deverão ser realizadas até o fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao usufruto das férias, sob pena de indeferimento da solicitação”.

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Importante:

  • As solicitações de alterações/interrupções/agendamentos de férias serão atendidas em conformidade com Ofício Circular nº 005/DAP/2020.
  • Pedimos a todos os servidores que atentem para as informações constantes no ofício.
  • Período anual de descanso remunerado com duração prevista em lei, que poderá ser parcelado em até três vezes. Requisito básico: Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício.

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COMO SOLICITAR

  • Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;
  • Abrir solicitação digital via Sistema Solar (SPA); Informações sobre o Sistema Solar (SPA) clique aqui
  • Anexar o formulário à solicitação;
  • Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.

Observação: A programação de férias é efetuada por meio da escala de programação anual de férias (enviada a cada departamento entre os meses de outubro e novembro de cada ano) mediante acordo com chefia imediata; OU por meio dos formulários de Agendamento / Alteração / Interrupção de férias.

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ATENÇÃO

Alerta: motoristas devem redobrar atenção durante o carnaval ...Informamos que as solicitações de férias através do preenchimento de formulário digital e encaminhado via SPA devem ser obrigatoriamente abertas com o nº do CPF do interessado e solicitado individualmente.

Serão devolvidas:

  1. As solicitações que vierem em lotes (com mais de um formulário para atendimento);
  2. As solicitações que não forem encaminhadas respeitando as informações contidas no cabeçalho dos formulários digitais;
  3. As solicitações que vierem fora do prazo que não estejam elencadas no rol legal de excepcionalidades;
  4. As solicitações que contenham informações incorretas dos dados do servidor;
  5. As solicitações que vierem sem assinatura da chefia imedia;
  6. As solicitações que vierem com programação para inciar em 2021 que estejam em desconformidade com a Portaria Normativa Nº 102/2017.

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FORMULÁRIOS

Para saber mais sobre a modalidade de Interrupção de Férias clique abaixo: