Centro de Ciências da Saúde

PAC/PGC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, visando auxiliar a administração na tomada de decisão.

Já o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) constitui a ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), disponibilizada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (ME) para elaboração do PAC pelas Unidades de Administração de Serviços Gerais (UASG). A UFSC, incluindo todos os seus campi, é uma UASG, por exemplo. Cada UASG deverá elaborar anualmente o respectivo PAC, contendo todos os itens que pretende contratar no exercício subsequente.

A PROAD/SEPLAN emitiram a Portaria Normativa nº 3/2023/PROAD/SEPLAN, que dispõe sobre os procedimentos e diretrizes acerca do planejamento orçamentário de compras e contratações no âmbito da UFSC.

A inserção da demanda prevista no PAC/PGC referente ao ano seguinte deve ocorrer, na plataforma do PGC, até 1º de abril do ano corrente(conforme os prazos estabelecidos pelo Ministério da Economia). Assim os Departamentos/setores devem enviar a lista dos materiais/serviços, que pretendem adquirir pro ano seguinte, para o setor de finanças até a data estipulada e divulgada, por meio do formulário preenchido, para cada grupo de materiais, respeitando o limite de valor informado.

A elaboração do Plano Anual de Contratações é obrigatória, sob pena de inviabilizar a aquisição no período de execução do Plano.

Para que haja garantia de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) considere as informações contidas no Plano para elaboração da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional, as Unidades deverão enviar as informações relativas ao PGC até o dia 1º de abril do ano de elaboração do Plano, impreterivelmente.