Portarias

Encaminhar ofício com a solicitação contendo as seguintes informações: nome e SIAPE do servidor que será designado, vigência da designação, função que irá desempenhar e número da portaria anterior.

Nos casos de substituição de membros em portarias, solicitamos que seja informado o número da portaria que nomeou o membro que será substituído.

Processo Tipo de Processo Grupo de Assunto Assunto Setor Responsável
Portaria Solicitação digital 213 – Portaria 762 – Portaria – Emissão CCS; CAA/CCS; SEC/CCS