Insalubridade
Solicitação de Laudo Pericial Individual (Adicional de Insalubridade)
Esta orientação descreve o passo a passo para solicitar o laudo pericial individual necessário à concessão do adicional de insalubridade, desde a abertura do pedido até a emissão da Portaria de Concessão.
Inicia o pedido no SOU.GOV e, em seguida, encaminha o requerimento gerado ao seu departamento, solicitando a abertura de uma Solicitação Digital (SD) no sistema SPA da UFSC para emissão do laudo pericial individual. Ao requerimento devem ser anexados:
📄 a) Declaração de insalubridade — modelo Docente ou modelo TAE.
⚠️ Atenção Docente: No caso dos servidores docentes, é necessário informar na declaração: o(s) local(is) de exercício profissional considerado(s) insalubre(s), com o mesmo nome constante do laudo pericial ambiental atualizado que analisou o local; o código e o nome da disciplina ou atividade exercida no local; e o número de horas semanais efetivamente realizadas no local insalubre, em correspondência ao PAAD e ao Plano de Ensino (ou ao SIGPEX, em caso de pesquisa ou extensão).
📄 b) Cópia do PAAD atualizado e do Plano de Ensino (ou SIGPEX, em caso de pesquisa ou extensão) que registra a atividade realizada em local insalubre.
📄 c) Cópia do(s) laudo(s) pericial(is) ambiental(is) utilizado(s) como referência.
Abre a SD no SPA, endereçada à DSST, e comunica ao requerente o número da SD.
Devolve a SD à Secretaria do Departamento com o documento “Checklist” (descritivo dos fatores de risco no ambiente de trabalho), para preenchimento e assinatura digital do requerente, da sua chefia imediata e da Direção do Centro.
Com a SD preenchida e assinada no nível do Departamento, encaminha-a à Direção do CCS para análise.
Se aprovada, encaminha a SD com o Checklist de volta à DSST.
Analisa o Checklist e, se necessário, agenda com o interessado a inspeção do local de trabalho. Em seguida, preenche e encaminha a declaração referente ao Laudo Individual à Secretaria do Departamento, para assinatura do requerente e da sua chefia imediata.
Após as assinaturas, a Secretaria encaminha a SD à Direção do Centro para assinatura. A Direção, então, encaminha a SD à DSST, já acompanhada das minutas das portarias de concessão do adicional.
A DSST revisa a minuta e elabora o laudo pericial individual no sistema SIAPENET. Em seguida, encaminha a SD, já com o laudo individual de insalubridade, à Direção do CCS, que emitirá a Portaria de Concessão do adicional.
