Centro de Ciências da Saúde

Em sessão aberta realizada na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, integralmente, a adesão da instituição ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Docentes, servidores técnico-administrativos em Educação (STAEs), estudantes e entidades representativas da Universidade lotaram o Auditório Garapuvu e a área em frente ao Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancelier de Olivo, no Campus Florianópolis, para a deliberação.

Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:

O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.

Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.

Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:

1. Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
2. O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
3. A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
4. A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
5. As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
6. A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.

Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.

O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.

Florianópolis, 03 de setembro de 2019.

Fonte: https://noticias.ufsc.br/2019/09/conselho-universitario-da-ufsc-rejeita-programa-future-se/