Solicitação de Aquisição de Material por Compra Direta/Dispensa de Licitação

“A dispensa é possível em situações em que a demora do procedimento licitatório é incompatível com a urgência na compra ou quando a sua realização puder, ao invés de favorecer, vir a contrariar o interesse público, ou ainda quando houver comprovado desinteresse dos particulares no objeto do contrato”.

Para solicitar aquisição de material por Compra Direta, de caráter urgente, que impossibilite o processo licitatório, a Chefia de Expediente e/ou responsável de cada departamento deve fazê-lo via SPA, como Solicitação Digital, ao SFDC/CCS. Anexar no SPA:

  1. Memorando descrevendo a solicitação e justificativa detalhada que motive a dispensa de licitação, com assinatura do Chefe de Departamento, com o código do material retirado do catálogo UFSC (Pesquisar o código em  http://licitacoes.ufsc.br/Catálogo-Material-de-Consumo/ e http://licitacoes.ufsc.br/Catálogo-Material-Permanente/), nome do material (copiado da descrição do site http://licitacoes.ufsc.br/Catálogo-Material-de-Consumo/ e http://licitacoes.ufsc.br/Catálogo-Material-Permanente) e quantidade solicitada;
    • Quando o material a ser solicitado não estiver no catálogo UFSC será necessário solicitar a Catalogação.
  2. Memorando descrevendo os servidores responsáveis pela pesquisa de preço informando nome e SIAPE, período de realização da pesquisa, metodologia utilizada  – Modelo Memorando – Pesquisa de Preços;
  3. No orçamento devem constar: CNPJ, nome da empresa, data e validade do orçamento, a informação que a empresa aceita pagamento via empenho, endereço completo, pessoa para contato, Banco/Agência/Conta bancária e assinatura.
      • No orçamento o frete não pode ser cobrado separadamente. Deve ser incluso no valor do material (frete CIF);
      • Os orçamentos entregues fisicamente deverão estar assinados; e se fornecidos por meio digital deverão constar o e-mail do envio;
  1. Lista de verificação preenchida e assinada – CHECKLIST;
  2. Se o pedido for de material permanente incluir Ficha de Tombamento devidamente preenchida.
  3. A empresa com orçamento de menor valor precisa estar regular junto aos Órgãos responsáveis pelas certidões abaixo:

Observações Gerais:

  • A Pesquisa de preços que deverá ser realizada pelo requerente, em conformidade com as Regras para Realização de Pesquisa de Preços;
  • Caso o valor do produto ultrapasse R$ 8.000,00, haverá necessidade de licitação;
  • A empresa precisa ter um cadastro na UFSC para o pagamento. Se a empresa não possui esse cadastro, o SOLICITANTE deve encaminhar à Direção as seguintes informações:
    1. CNPJ;
    2. Nome da empresa;
    3. Endereço (completo);
    4. Nome de uma pessoa da empresa para contato;
    5. Telefone para contato;
    6. E-mail da empresa;
    7. Banco, agência e conta bancária para depósito;

Maiores informações consulte orientações contidas no Manual de Compras  do DCOM.

Não serão aceitos pedidos entregues diretamente à Direção que não tenham sido enviados pelo SPA.

Toda solicitação deverá ser encaminhada ao Setor de Finanças da Direção do CCS para análise e aprovação. Em vista da limitação dos recursos, o envio da solicitação não é garantia da sua execução.

Após a aprovação da solicitação pela Direção, o pedido é encaminhado, via SPA, para o DCOM, que poderá aceitar ou não a motivação da compra direta.

 

Responsáveis: Josiane Cordeiro e Patricia Martins

Ramais: 6134/9785

e-mail: