Solicitação de Aquisição de Material por Compra Direta/Dispensa de Licitação

“A dispensa é possível em situações em que a demora do procedimento licitatório é incompatível com a urgência na compra ou quando a sua realização puder, ao invés de favorecer, vir a contrariar o interesse público, ou ainda quando houver comprovado desinteresse dos particulares no objeto do contrato”.

Para solicitar aquisição de material por Compra Direta, de caráter urgente, que impossibilite o processo licitatório, a Chefia de Expediente e/ou responsável de cada departamento deve fazê-lo via SPA, como Solicitação Digital, ao SFDC/CCS. Anexar no SPA:

  1. Documento de Formalização da Demanda devidamente preenchido, descrevendo a solicitação, justificativa e parecer técnico (motivo/finalidade; para quê/quando/onde/por quanto tempo os materiais serão utilizados; beneficiários diretos) com assinatura do Chefe de Departamento, com o código do material retirado do Catálogo UFSC (Pesquisar o código em Solar > Módulo: pedidos > Compra/Contratação > Catálogo de Materiais), nome do material Pesquisar o código em Solar > Módulo: pedidos > Compra/Contratação > Catálogo de Materiais) e quantidade solicitada;
  2. Estudos Técnicos Preliminares devidamente preenchido e assinado;
  3. Quando o material a ser solicitado não estiver no catálogo UFSC será necessário solicitar a Catalogação.
  4. Relatório de pesquisa de preço;
  5. Três orçamentos que devem conter: CNPJ, nome da empresa, data e validade do orçamento, a informação que a empresa aceita pagamento via empenho e assinatura.
      • No orçamento o frete não pode ser cobrado separadamente. Deve ser incluso no valor do material (frete CIF);
      • Os orçamentos entregues fisicamente deverão estar assinados; e se fornecidos por meio digital deverão constar o e-mail do envio;
  1. Se o pedido for de material permanente incluir Ficha de Tombamento devidamente preenchida.
  2. A empresa com orçamento de menor valor precisa estar regular junto aos Órgãos responsáveis pelas certidões abaixo:

Observações Gerais:

  • A Pesquisa de preços que deverá ser realizada pelo requerente, em conformidade com as Regras para Realização de Pesquisa de Preços;
  • Em pedidos de compra por dispensa não podem ser utilizados orçamentos de sítios eletrônicos, somente de lojas onde o contato é feito por e-mail ou presencialmente;
  • Caso o valor do produto ultrapasse R$ 17.600,00, haverá necessidade de licitação;
  • A empresa precisa ter um cadastro na UFSC para o pagamento. Se a empresa não possui esse cadastro, o SOLICITANTE deve encaminhar à Direção as seguintes informações:
    1. CNPJ;
    2. Nome da empresa;
    3. Endereço (completo);
    4. Nome de uma pessoa da empresa para contato;
    5. Telefone para contato;
    6. E-mail da empresa;
    7. Banco, agência e conta bancária para depósito;

Maiores informações consulte orientações contidas no Manual de Compras  do DCOM.

Não serão aceitos pedidos entregues diretamente à Direção que não tenham sido enviados pelo SPA.

Toda solicitação deverá ser encaminhada ao Setor de Finanças da Direção do CCS para análise e aprovação. Em vista da limitação dos recursos, o envio da solicitação não é garantia da sua execução.

Após a aprovação da solicitação pela Direção, o pedido é encaminhado, via SPA, para o DCOM, que poderá aceitar ou não a motivação da compra direta.

 

Responsáveis: Josiane Cordeiro e Viviane Porto

Ramais: 6134/9785

e-mail: