Solicitação de Aquisição de Material por Compra Direta/Dispensa de Licitação
“A dispensa é possível em situações em que a demora do procedimento licitatório é incompatível com a urgência na compra ou quando a sua realização puder, ao invés de favorecer, vir a contrariar o interesse público, ou ainda quando houver comprovado desinteresse dos particulares no objeto do contrato”.
Para solicitar aquisição de material por Compra Direta, de caráter urgente, que impossibilite o processo licitatório, a Chefia de Expediente e/ou responsável de cada departamento deve fazê-lo via SPA, como Solicitação Digital, ao SFDC/CCS. Anexar no SPA:
- Documento de Formalização da Demanda devidamente preenchido, descrevendo a solicitação, justificativa e parecer técnico (motivo/finalidade; para quê/quando/onde/por quanto tempo os materiais serão utilizados; beneficiários diretos) com assinatura do Chefe de Departamento, com o código do material retirado do Catálogo UFSC (Pesquisar o código em Solar > Módulo: pedidos > Compra/Contratação > Catálogo de Materiais), nome do material Pesquisar o código em Solar > Módulo: pedidos > Compra/Contratação > Catálogo de Materiais) e quantidade solicitada;
- Estudos Técnicos Preliminares devidamente preenchido e assinado;
- Quando o material a ser solicitado não estiver no catálogo UFSC será necessário solicitar a Catalogação.
- Relatório de pesquisa de preço;
- Três orçamentos que devem conter: CNPJ, nome da empresa, data e validade do orçamento, a informação que a empresa aceita pagamento via empenho e assinatura.
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- No orçamento o frete não pode ser cobrado separadamente. Deve ser incluso no valor do material (frete CIF);
- Os orçamentos entregues fisicamente deverão estar assinados; e se fornecidos por meio digital deverão constar o e-mail do envio;
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- Se o pedido for de material permanente incluir Ficha de Tombamento devidamente preenchida.
- A empresa com orçamento de menor valor precisa estar regular junto aos Órgãos responsáveis pelas certidões abaixo:
- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Consulta Regularidade do Empregador – CEF ;
- Consulta à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- “Nada consta” do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ;
- Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Observações Gerais:
- A Pesquisa de preços que deverá ser realizada pelo requerente, em conformidade com as Regras para Realização de Pesquisa de Preços;
- Em pedidos de compra por dispensa não podem ser utilizados orçamentos de sítios eletrônicos, somente de lojas onde o contato é feito por e-mail ou presencialmente;
- Caso o valor do produto ultrapasse R$ 17.600,00, haverá necessidade de licitação;
- A empresa precisa ter um cadastro na UFSC para o pagamento. Se a empresa não possui esse cadastro, o SOLICITANTE deve encaminhar à Direção as seguintes informações:
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- CNPJ;
- Nome da empresa;
- Endereço (completo);
- Nome de uma pessoa da empresa para contato;
- Telefone para contato;
- E-mail da empresa;
- Banco, agência e conta bancária para depósito;
Maiores informações consulte orientações contidas no Manual de Compras do DCOM.
Não serão aceitos pedidos entregues diretamente à Direção que não tenham sido enviados pelo SPA.
Toda solicitação deverá ser encaminhada ao Setor de Finanças da Direção do CCS para análise e aprovação. Em vista da limitação dos recursos, o envio da solicitação não é garantia da sua execução.
Após a aprovação da solicitação pela Direção, o pedido é encaminhado, via SPA, para o DCOM, que poderá aceitar ou não a motivação da compra direta.
Responsáveis: Josiane Cordeiro e Viviane Porto
Ramais: 6134/9785
e-mail: