Centro de Ciências da Saúde

Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFSC) – Um centro promotor de saúde, respeito e liberdade

13/03/2019 09:08

Espaço de convívio saudável e respeitoso quanto às diversidades de gênero, sexuais e étnicas, livre de preconceitos, assédios e outras violências.

A promoção de saúde requer o empoderamento da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida, o que exige modificar favoravelmente o ambiente que estamos inseridos. Como um centro integrado à Universidade Promotora de Saúde (UPS), nós do CCS temos a responsabilidade de assumir a liderança e contribuir para o aumento da saúde e do bem-estar da sociedade, sem esquecer de fazer o mesmo em nosso próprio ambiente.

A agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) apresenta entre seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alguns diretamente ligados aos princípios que orientam a atuação do nosso Centro. Entre eles estão: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar (ODS 3); assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida (ODS 4); alcançar a igualdade de gênero (ODS 5); e promover uma sociedade e instituições inclusivas, eficazes e responsáveis (ODS 16).

A Política Nacional de Promoção da Saúde alerta para o respeito às diversidades, sejam elas de gênero, de capacidades, étnicas, sexuais ou outras, pois também atua como determinante social da saúde das pessoas. Ainda, entre as Diretrizes do Programa Nacional de Educação (PNE) está a erradicação de todas as formas de discriminação. Mas sabemos que em nossa sociedade, as mulheres, a comunidade LGBT+, os negros, quilombolas e indígenas vivem graves problemas relacionados a preconceito, assédio e outras formas de violência. Isso impede que todos e todas possam viver com liberdade e justiça social, usufruindo de respeito nas relações humanas e sociais.

A discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime (Lei 9.459/1997 Art. 1º; Lei 7.716/1989), assim como são o assédio (Art. 216-A do Código Penal; Lei 10.224/01) e a importunação sexual (assédio sexual em locais públicos, Lei 13.718/18). A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) considera a igualdade de gênero um direito humano fundamental para a justiça social e econômica. Além disso, aponta que todas as formas de discriminação e fobias, baseadas em gênero e na sexualidade, são violações dos direitos humanos e uma barreira para o alcance da Agenda 2030. Portanto, precisamos trabalhar para termos uma sociedade com condições de igualdade para todos e todas, reivindicando a igualdade assegurada em nossa constituição federal.

A universidade é um ambiente plural porque é feita por pessoas diversas entre si. Essa diversidade resulta dos diferentes e inúmeros saberes que a compõe, bem como da bagagem cultural, dos valores, interesses e expectativas de cada um e cada uma que dela participam. Para além da construção de conhecimentos científicos e da formação profissional, a universidade deve prezar pela construção de pessoas moralmente autônomas, almejando uma formação integral, humanista, ética e cidadã. A Constituição assegura às universidades autonomia e liberdade de expressão (Art. 207º e 5º), além do livre exercício do pensar e da manifestação pacífica. Garante o pleno desenvolvimento humano e não apenas sua qualificação para o trabalho.

Ainda, ao se falar de um centro promotor de saúde e de respeito à liberdade, torna-se importante delimitar espaços próprios para uso do cigarro, deixando as demais áreas livres de fumo – uma estratégia que busca combinar a liberdade de fumantes e de não fumantes. Fumar em local público ou privado, aberto ao público ou de uso coletivo é proibido por Lei (Lei Federal 12.546/2011; Decreto Federal 8.262/2014), já que a fumaça ambiental do tabaco é maior fonte de poluição em ambientes fechados, sendo o tabagismo passivo, a terceira maior causa de morte evitável no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Diante de todo este contexto, percebemos a importância de definirmos o CCS como um centro promotor de saúde sob a mais ampla concepção, livre de todo tipo de preconceitos e comprometido com o respeito às diversidades. Queremos que nossos estudantes de hoje, profissionais de amanhã, sejam cidadãos responsáveis e eticamente comprometidos com a sociedade. Para tanto, devemos ser a transformação que queremos ver na sociedade que desejamos. Vamos começar assumindo o compromisso inequívoco com os valores do respeito e da liberdade em nosso Centro, para que a justiça social possa colaborar com a promoção da saúde de todos nós!